Foi iniciado um processo para alteração de lei que vai influenciar a vida de muita gente, seja partidário da cerveja ou não. A decisão altera questões de ordem social, econômica e de comunicação e a sua opinião pode fazer a diferença...
Em 26 de novembro comemora-se o Dia do Ministério Público.
Notícias - Outubro 2013
O Ministério Público de São Paulo lançou neste mês a campanha “Cerveja também é álcool” com a proposta de alterar o parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal 9.294/96 para restringir a propaganda de bebidas alcoólicas com teor igual ou maior que 0,5 grau Gay-Lussac. Atualmente, a lei se aplica somente para bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay-Lussac.
Na forma como está redigida a lei (até hoje), cervejas e algumas linhas de vinhos tem liberdade de publicidade e patrocínio, inclusive para se associar a esportes. Um dos exemplos mais bizarros desse tipo de negociação é a Itaipava Indy 300, um circuito esportivo automobilístico patrocinado de tal forma por uma bebida alcoólica, que teve o próprio nome alterado para anunciar a bebida, uma incoerência em tempos de esforços para combater o alto índice de acidentes de trânsito causados pelo álcool.
Pela mesma causa, a Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo e a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital lançaram um abaixo-assinado tanto por papel, como digital, para arrecadar assinaturas da população reforçando a pressão para alteração na lei.
Quem quiser assinar a versão digital para apoiar essa mudança, basta acessar o site Change.org (clique aqui). Outra campanha contra bebida, dessa vez direcionada ao combate a direção embriagada, é a Não foi acidente (clique aqui), que já conseguiu progressos na forma de identificar e punir motoristas bêbados.
Em nosso país encontramos uma diversidade grande de bebidas alcoólicas, com variações de quantidade de álcool na composição. Abaixo você confere alguns exemplos que, pela lei antiga conseguem burlar a restrição de
propaganda:
Cerveja - 5%
Cerveja "light" - 3,5%
Vinho - 12%
Vinhos fortificados - 20%
Uísque, Vodka, Pinga - 40%
Enfim um movimento em favor da saúde, que combate a máquina de movimentar dinheiro chamada “indústria cervejeira”. Resta torcermos para a justiça manter forças para combater esse mal. E você, já fez a sua parte nessa luta?
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