Profissão: Direito – Você sabe o que é?

O direito é o ramo da ciência responsável pela execução das normas jurídicas de um país. Neste curso o profissional adquire a capacidade técnica para cuidar das relações entre indivíduos e grupos na sociedade. 

Ano 4 - Revista nº 8 - Março 2013

O profissional neste ramo averigua disputas e conflitos baseando-se na Constituição Federal e em leis vigentes. Resolve litígios, defende os interesses de cliente em diversos campos, seja trabalhista, comercial, penal, civil, previdenciário, tributário. 

Ao se formar, o profissional recebe o título de “Bacharel de direito”, podendo exercer como advogado ou seguir carreira jurídica, como advogado público, promotor de Justiça, delegado de polícia ou juiz. 

No entanto, independente do ramo do direito que escolher, o diploma de bacharel não é o bastante para atuar na profissão. É necessário, após se formar, ser aprovado no exame da OAB. Já para as carreiras públicas, é preciso passar em concursos e ter a certificação, no mínimo, há dois anos, exercendo a função de advogado. 

A duração do curso é de 5 anos. E atenção: antes de decidir qual faculdade cursas, verifique a avaliação do MEC sobre a instituição, pois muitas delas, principalmente faculdades privadas, tem apresentado resultados muito abaixo da média exigida.
 

Mercado de trabalho 

As vagas na área pública devem ser ampliadas devido ao novo Código de Processo Civil, que define a instituição de novas formas para diminuir o tempo de trâmite dos processos. A defensoria pública, que atende a população carente, é outra área em expansão. 

Os concursos continuam para preencher vagas de magistrados. Outra possibilidade é concorrer para auditor ou analista da Receita Federal, funções que também podem ser exercidas por bacharel em direito. 

São crescentes as áreas de direito ambiental e tecnologia da informação, tanto para desenvolvimento de sistemas, quanto a questões ligadas a comunicação digital (Internet). 

Direito internacional é outra opção crescente. Porém, o profissional deve estar bem preparado para lidar com as relações internacionais. O campo é amplo tanto em escritórios, quanto em grandes empresas que possuem área jurídica e para o terceiro setor. 

Em grandes empresas, há sempre espaço para atuar com recursos humanos, contratos e, principalmente, direito tributário. 

Salário inicial: R$ 1.871,95 (até um ano de inscrição na OAB); fonte: Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.  

Em quais áreas é possível atuar? 

Delegacia de polícia. Direito civil, administrativo, ambiental, da tecnologia da informação, do consumidor, contratual, penal ou criminal, tributário ou advocacia pública, que auxilia cidadãos com conflitos em geral, e que não podem pagar por um advogado particular. 

Atuar na resolução de embates comerciais, aduaneiros ou fiscais, que envolvem empresas multinacionais, países ou instituições de variados ramos. Neste caso, o profissional exerce a “Arbitragem internacional”. Para isso, é preciso um preparo maior que da profissão, é necessário falar outros idiomas, conhecer leis de outros países, etc. 

A Magistratura, diferente do que muita gente pensa, não está ligado à dar aulas, mas a função de Juiz. Pode ser em âmbito federal ou da justiça comum. 

Já no Ministério público, a função é proteger interesses sociais, diligenciar ações penais e controlar e garantir que as leis sejam cumpridas. No caso de promotor, esse configura interesses de minoria, ausentes ou portadores de deficiência, assim como de questões relativas ao meio ambiente, direitos gerais da sociedade, por exemplo, de patrimônio histórico e cultural e direitos de consumo.  

Uma questão de caráter 

Muito se discute sobre caráter e ética nessa profissão. Aqueles que a escolherem, precisarão de muito discernimento e comprometimento para não utilizar o conhecimento em prol da má conduta. Todo cidadão tem direito à defesa, desde os inocentes, até o assassino mais cruel (ainda que configurado como culpado). Porém, o direito de defesa não é, de forma alguma, um aval para burlar fatos, manipular júri ou distorcer a realidade. Ouve-se muito sobre manobras de advogados em julgamentos, táticas para prorrogar ou confundir um processo, principalmente em casos de comoção popular. 

Há ainda aqueles que, envolvidos com tráfico ou com facções criminosas, formam-se em direito para auxiliar esses grupos na fuga da justiça. Outros, conhecidos como “porta de cadeia” que, como abutres na carniça, fazem de delinquentes a sua fonte de sustento. 

Até que ponto as artimanhas e os desvios são mesmo inerentes à profissão? Qual o limite para um advogado defender ou para um promotor acusar alguém? 

E, talvez, sobre todos os corruptos e de mau caráter, estão aqueles que em troca de altas quantias, manipulam para isentar de culpa os ricos e poderosos. Sejam eles milionários que atropelam pedestres, deputados bêbados que matam no trânsito ou políticos que desviam verbas e também matam muitas pessoas que dependiam desse recurso em hospitais. 

O direito é para todos, em defesa do bem estar e da paz social. Porém, o dever e a responsabilidade não são anulados por ele, ao contrário, o direito só começa quando termina o dever. Ao escolher essa área avalie: “Qual o preço da dignidade?”